Envio do Contrato de Conteúdo – IBM Developer

O Cliente (o emissor do Conteúdo) deve aceitar os termos deste Contrato e concordar em estar de acordo com todos os requisitos adicionais postados no Website (//developer.ibm.com/br/) antes de enviar o conteúdo, inclusive, sem limitação, software, arquivos de texto e/ou voz, código, materiais associados, mídia e/ou documentação (o “Conteúdo”).


Cada site tem seus Termos de Uso ou Termos de Serviço, que especificam a intenção do site, qual conteúdo e quais interações são adequados e quais não são, as responsabilidades do Cliente quanto ao uso do site e as obrigações do Cliente quanto ao uso do conteúdo nesse site. Isso é importante principalmente para conteúdo do código-fonte. Ao contribuir com um conteúdo de código-fonte, por exemplo, em resposta a uma questão ou durante o uso do conteúdo do código-fonte em um aplicativo, o Cliente deve ter o cuidado de entender a licença que rege tal contribuição ou uso e as responsabilidades e obrigações do Cliente.


O Cliente concorda em licenciar os descarregadores do Conteúdo de acordo com um contrato para descarregadores fornecido pela IBM, sob o qual o Cliente concede diretamente aos descarregadores (inclusive a International Business Machines Corporation e suas afiliadas (“IBM”)), uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável, livre de royalty e protegida por copyright para editar, copiar, reproduzir, publicar, exibir publicamente e/ou executar, formatar, modificar e/ou fazer trabalhos derivados de, traduzir, reorganizar e distribuir o Conteúdo ou quaisquer partes dele, para sublicenciar todo e qualquer direito e para permitir que o sublicenciado sublicencie esses direitos, para uso comercial e não comercial. Entende-se que, com o envio do Conteúdo, nenhuma licença de patente é concedida, seja expressa ou implícita, ou por embargo. O contrato para descarregadores deve ser visualizado aqui e pode ser revisado pela IBM de tempos em tempos a seu critério exclusivo.


Direitos Morais. O Cliente concorda que sempre renunciará a quaisquer ações por “direitos morais” no Conteúdo, e à medida que os direitos morais não puderem ser renunciados, o Cliente concorda em abster-se da execução de tais direitos contra a IBM e os descarregadores do Conteúdo, juntamente com o exercício dos direitos licenciados da IBM e dos descarregadores contidos neste contrato.

Garantia.

O Cliente declara e garante que (a) é o proprietário de todo o Conteúdo (e que tem direitos, títulos e interesse suficientes no e para o Conteúdo) e que obteve todas as liberações, autorizações e licenças por escrito de quaisquer outros proprietários, necessárias para conceder as licenças e outros direitos concedidos aqui a respeito da parte do Conteúdo que não é propriedade do Cliente (b) de acordo com seu conhecimento, o Conteúdo não infringe nenhum direito de copyright, patente ou outro direito de propriedade intelectual, privacidade ou outro direito de Terceiros, nem reclamará de ameaças de infração, nem que há ações pendentes contra o Cliente ou contra qualquer entidade da qual o Cliente obteve tais direitos; (c) o Conteúdo não contém vírus nem códigos nocivos; (d) o Conteúdo não contém quaisquer informações consideradas confidenciais ou segredo comercial para o Cliente ou para Terceiros.

Indenização.

O Cliente concorda em indenizar e defender a IBM e suas subsidiárias, afiliadas, dirigentes, agentes, marcas associadas ou outros parceiros e funcionários contra qualquer ação ou exigência, inclusive encargos razoáveis de advogados (i) incorridos por terceiros devido a ou proveniente de qualquer Conteúdo que o Cliente enviar, postar ou transmitir por meio deste website; (ii) violação dos Termos de Uso do website ou deste Contrato pelo Cliente; ou (iii) violação de quaisquer direitos de terceiros pelo Cliente.


Entre a IBM e o Cliente, é o Cliente, e não a IBM, que tem total responsabilidade pelo Conteúdo do Cliente. O Cliente reconhece que ele, e não a IBM, é responsável por todas as ações provenientes do Conteúdo do Cliente, ou do uso desse Conteúdo, inclusive, mas não se limitando a, violações alegadas de: (a) direitos legais ou de propriedade intelectual de qualquer uma das partes; ou (b) qualquer estatuto, regulamento ou lei de qualquer país.

Limitação de Responsabilidade.

A IBM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL CAUSADO PELO USO DESTE WEBSITE, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE POUPANÇAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE PROGRAMAS OU OUTROS DADOS OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL OU ECONÔMICO, MESMO QUE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.


A IBM NÃO CONCEDE GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO E AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO REFERENTES AOS SERVIÇOS FORNECIDOS AQUI. A IBM NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER SUPORTE TÉCNICO PARA O CONTEÚDO.

Liberdade de Ação.

O Cliente entende e concorda que a IBM não tem absolutamente nenhuma obrigação de utilizar, postar ou manter postado o Conteúdo (ou qualquer parte dele) de maneira nenhuma. A IBM pode remover o Conteúdo do website a seu critério exclusivo. O Cliente entende que a IBM não irá compensá-lo com relação à postagem ou ao uso do Conteúdo. Este Contrato não é exclusivo e a IBM e o Cliente podem projetar, desenvolver, fabricar, adquirir ou comercializar produtos ou serviços. Cada parte é um subcontratado independente. Nenhuma parte é, nem exigirá ser, um representante legal, parceiro, franqueado, agente ou funcionário da outra, salvo se especificamente declarado neste Contrato. Nenhuma parte assumirá ou criará obrigações para a outra.


Rescisão. Este Contrato e o direito do Cliente de fazer upload do Conteúdo para o Website podem ser rescindidos a qualquer momento, com ou sem um motivo, imediatamente e sem aviso prévio da IBM. Mediante a rescisão, a IBM deverá remover o Conteúdo do website.

Disposições Gerais.

As leis do estado de Nova Iorque, EUA, regem este Contrato, sem referência aos conflitos dos princípios da lei. O “United Nations Convention on International Sale of Goods” não se aplica. Este Contrato não deve ser designado pelo Cliente. Quaisquer termos deste Contrato que, por natureza, forem além da rescisão ou do vencimento do Contrato permanecem em vigor até serem cumpridos. As partes concordam em renunciar ao direito de julgamento por júri. Este Contrato é o contrato completo e exclusivo entre as partes e substitui todos os contratos anteriores, orais ou escritos, e todas as outras comunicações relacionadas a este assunto. Além disso, o Cliente renuncia a qualquer ação ou direito de afirmar que sua aceitação eletrônica deste contrato não é equivalente a, ou considerada como, uma assinatura válida deste Contrato.


Se uma autoridade competente considerar que alguma seção deste Contrato é inválida, ilegal ou inaplicável em algum aspecto por algum motivo, a validade, a legalidade e a executoriedade de tal seção em qualquer outro aspecto, e o restante deste Contrato, continuarão em vigor.